Unidades orçamentárias

A unidade orçamentária é a secretaria ou o fundo onde a emenda é colocada no orçamento. É ela que executa a emenda. Escolher a unidade certa na hora da indicação evita impedimento técnico.

Entenda a emenda As 17 unidades orçamentárias

Unidade 4 de 17

Saúde (Fundo Municipal de Saúde)

Nome no orçamento: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

45emendas impositivas em 2026

R$ 6.278.692,50valor somado

2para entidades

O que esta unidade faz

É o fundo que concentra o dinheiro da saúde do município, administrado pela Secretaria Municipal de Saúde, que formula e executa a política municipal de saúde. Metade de todas as emendas impositivas precisa ir para a saúde.

Fonte: Lei 1.529/1993 (institui o fundo) e Lei 4.702/2024, art. 54.

O que cabe numa emenda desta unidade

Equipamentos para unidades básicas e de saúde da família (ar-condicionado, mobiliário)
Materiais de consumo hospitalar e ambulatorial
Veículos para os serviços de saúde
Reforma e ampliação de unidades de saúde
Projetos de entidades, quando seguem os critérios do gestor do SUS

Como o dinheiro chega

Quase todas as emendas da saúde em 2026 foram para a própria Prefeitura comprar ou contratar. A emenda da saúde não pode pagar salário nem encargos (Lei Orgânica, art. 113, § 4º) e depende dos critérios técnicos do gestor do SUS (RN TCMGO 10/2025, art. 6º, § 2º).

Tipos de despesa usados em 2026

Tipo de despesaEmendasConcluídasImpedidas

4.4.90.52 Equipamentos e material permanenteAplicação direta2201

3.3.90.30 Material de consumoAplicação direta903

4.4.90.51 Obras e instalaçõesAplicação direta502

3.3.50.43 Subvenções sociaisTransferência a instituição privada sem fins lucrativos404

3.3.90.39 Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)Aplicação direta310

3.3.90.34 Outras despesas de pessoal (contratos terceirizados)Aplicação direta200

Ações do orçamento usadas

10.301.1039.2.077 Manutenção do Bloco de Atenção BásicaSaúde · Atenção Básica
10.301.1039.1.374 Investimento Atenção PrimáriaSaúde · Atenção Básica
10.122.1039.1.373 Investimento Secretaria de SaúdeSaúde · Administração Geral
10.302.1039.1.379 Investimento Assistência Hospitalar e AmbulatorialSaúde · Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1039.2.078 Manutenção do Bloco Média e Alta ComplexidadeSaúde · Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1039.2.089 Manutenção da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS)Saúde · Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.122.1039.2.062 Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeSaúde · Administração Geral

Dica Entidade que quer emenda da saúde precisa da concordância técnica da Secretaria de Saúde antes da indicação.

Exemplos reais de 2026

Emendas desta unidade, com o objeto aprovado e a situação em 20/10/2026.

Emenda 163/2025R$ 101.000,00

custeio e aquisição de equipamentos do "Projeto Centro de Pesquisa Emergente em Diagnóstico, Epidemiologia e Biotecnologia em Doenças Parasitárias e Infecciosas", por meio da FAU - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO - CNPJ: 21.238.738/0001-61.

Para entidade3.3.50.43 Subvenções sociaisImpedimento técnico

Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)

Emenda 164/2025R$ 20.000,00

custeio e aquisição de equipamentos do "Projeto ReUro - Reabilitação de Homens Pós-Câncer de Próstata", por meio da FAU - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO - CNPJ: 21.238.738/0001-61.

Para entidade3.3.50.43 Subvenções sociaisImpedimento técnico

Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)

Emenda 199/2025R$ 10.000,00

na realização do Programa Maio Furta-cor, para promoção da saúde mental materna, sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) para aquisição de materiais de consumo diversos, e o restante R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para contratação de serviços.

Prefeitura executa3.3.90.39 Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)Dinheiro liberado

Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)

Emenda 071/2025R$ 577.869,25

aquisição de materiais de consumo hospitalar destinados ao atendimento e suporte às pessoas no Ambulatório de Urgência em Pediatria.

Prefeitura executa3.3.90.30 Material de consumoLicitação

Ver a emenda completa (apresentada em 10/12/2025)

Emenda 331/2025R$ 547.869,25

destinado ao custeio e apoio às atividades da Secretaria de Saúde, abrangendo despesas operacionais para aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 300.000,00, bem como o valor de R$ 247.869,25 para atendimento de serviços médicos, consultas, exames e outras finalidades de atendimento à saúde.

Prefeitura executa3.3.90.34 Outras despesas de pessoal (contratos terceirizados)Licitação

Ver a emenda completa (apresentada em 12/12/2025)

Emenda 039/2025R$ 404.069,25

aquisição de 1 (um) caminhão leve 4x2 com baú, sendo o mesmo atribuído para o departamento de Almoxarifado e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde

Prefeitura executa4.4.90.52 Equipamentos e material permanenteLicitação

Ver a emenda completa (apresentada em 10/12/2025)