Emenda 002/2025R$ 30.000,00
OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPIRITA REGENERAÇÃO - CNPJ: 19.668.783/0001-04, para construção.
Ver a emenda completa (apresentada em 09/12/2025)Unidades orçamentárias
A unidade orçamentária é a secretaria ou o fundo onde a emenda é colocada no orçamento. É ela que executa a emenda. Escolher a unidade certa na hora da indicação evita impedimento técnico.
Unidade 8 de 17
Obras e Planejamento Urbano
Nome no orçamento: SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO9emendas impositivas em 2026
R$ 200.000,00valor somado
8para entidades
O que esta unidade faz
Executa e fiscaliza as obras públicas, constrói novos equipamentos e acessos e cuida da conservação de praças, vias e prédios públicos.
Fonte: Lei 4.702/2024, art. 45.
O que cabe numa emenda desta unidade
- Construção, reforma e manutenção de sedes de entidades
- Obras e melhorias em equipamentos públicos (feitas pela Prefeitura)
Como o dinheiro chega
Em 2026, as emendas para entidades usaram 3.3.50.43 (subvenção social), para construção e reforma de sedes.
Tipos de despesa usados em 2026
Tipo de despesaEmendasConcluídasImpedidas
3.3.50.43 Subvenções sociaisTransferência a instituição privada sem fins lucrativos801
4.4.90.51 Obras e instalaçõesAplicação direta100
Ações do orçamento usadas
- 15.451.1539.2.039 Manutenção Secretaria de Obras e Planejamento UrbanoUrbanismo · Infraestrutura Urbana
- 15.451.1539.1.364 Investimento Secretaria de Obras e Planejamento UrbanoUrbanismo · Infraestrutura Urbana
Dica Projeto com obra pede mais quatro documentos: projeto e orçamento técnico, ART ou RRT, alvará e prova de posse do imóvel. Construção nova costuma ser despesa de capital: confira se a natureza da emenda permite.
Exemplos reais de 2026
Emendas desta unidade, com o objeto aprovado e a situação em 20/10/2026.
Emenda 035/2025R$ 20.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEZERRA DE MENEZES - CEIBEM - CNPJ: 08.678.175/0001-64 para Reforma/ manutenção.
Ver a emenda completa (apresentada em 10/12/2025)Emenda 142/2025R$ 20.000,00
execução de melhorias estruturais, manutenção predial e contratação de serviços e materiais necessários a continuidade da construção da sede da OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPIRITA REGENERAÇÃO - CNPJ: 19.668.783/0001-04.
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)Emenda 237/2025R$ 20.000,00
custeio das obras de construção da sede da OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPIRITA REGENERAÇÃO- CNPJ: 19.668.783/0001-04.
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)Emenda 278/2025R$ 10.000,00
Construção. Obras Sociais da Associação Espirita Regeneração - CNPJ: 19.668.783/0001-04
Ver a emenda completa (apresentada em 12/12/2025)Emenda 262/2025R$ 50.000,00
Custeio de projeto de construção e/ou construção de praça em área verde no Setor Primavera II.
Ver a emenda completa (apresentada em 12/12/2025)