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Emendas ImpositivasPlano de trabalho, conferência e transparência
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Ambiente de demonstração. Não digite dados reais (CPF, RG, telefone, e-mail, conta bancária): outros visitantes veem o que for digitado aqui. Não é o site oficial da Prefeitura de Jataí: é uma demonstração com as emendas públicas da LOA 2026 (planilha da Prefeitura e API da Câmara, 20/10/2026). A entidade, os servidores e os pedidos de exemplo são fictícios. Tudo o que for feito aqui volta ao original toda madrugada.

Unidades orçamentárias

A unidade orçamentária é a secretaria ou o fundo onde a emenda é colocada no orçamento. É ela que executa a emenda. Escolher a unidade certa na hora da indicação evita impedimento técnico.

Entenda a emenda As 17 unidades orçamentárias
Unidade 2 de 17

Desenvolvimento Social

Nome no orçamento: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
48emendas impositivas em 2026
R$ 1.456.869,25valor somado
48para entidades

O que esta unidade faz

Coordena a assistência social no município e organiza a rede de proteção social, que junta serviços públicos e entidades não governamentais (proteção social básica e especial).

Fonte: Lei 4.702/2024, art. 30.

O que cabe numa emenda desta unidade

  • Manutenção de casas de apoio, abrigos e centros de atendimento
  • Atendimento a idosos, pessoas com deficiência, crianças e famílias em vulnerabilidade
  • Materiais, alimentação e despesas do dia a dia de entidades assistenciais
  • Atividades e projetos de inclusão social

Como o dinheiro chega

Em 2026, todas as emendas desta secretaria foram para entidades, com o tipo 3.3.50.43 (subvenção social), que exige atendimento gratuito e contínuo (LDO 2027, art. 28). Exemplo de lei autorizativa: Lei 4.948/2026, que autorizou o termo com a APAE na dotação 08.122.0839.2.045.

Tipos de despesa usados em 2026

Tipo de despesaEmendasConcluídasImpedidas
3.3.50.43 Subvenções sociaisTransferência a instituição privada sem fins lucrativos4805

Ações do orçamento usadas

  • 08.122.0839.2.045 Manutenção Promoção de Assistência SocialAssistência Social · Administração Geral
Dica Entidade de assistência social precisa de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); a que atende crianças e adolescentes, no CMDCA. Veículo e equipamento são bens permanentes (capital): se a emenda for de custeio, confirme com a secretaria antes de planejar a compra.

Exemplos reais de 2026

Emendas desta unidade, com o objeto aprovado e a situação em 20/10/2026.

Emenda 246/2025R$ 250.000,00

aquisição de um ônibus de 37 lugares, para o transporte dos pacientes em tratamento de câncer em Jales-SP e Barretos-SP, bem como cobrir despesas correntes da ASSOCIAÇÃO FAVOS - FAMÍLIA, AMOR, VOLUNTARIADO, OPORTUNIDADE SAÚDE - CONTRA O CÂNCER A FAVOR DA VIDA - CNPJ: 15.433.658/0001-64.

Para entidade3.3.50.43 Subvenções sociaisParecer técnico
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)
Emenda 032/2025R$ 50.000,00

CENTRO DE ENSINO ESPECIAL ERICA DE MELO BARBOSA - CNPJ: 01.466.440/0001-00 para custeio da manutenção e reforma predial, aquisição de materiais pedagógicos e financiamento de ações, eventos e/ou projetos.

Para entidade3.3.50.43 Subvenções sociaisConferência dos documentos
Ver a emenda completa (apresentada em 10/12/2025)
Emenda 062/2025R$ 50.000,00

Custeio da manutenção e reforma predial, aquisição de materiais pedagógicos e financiamento de ações, eventos e/ou projetos do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL ERICA DE MELO BARBOSA - CNPJ: 01.466.440/0001-00.

Para entidade3.3.50.43 Subvenções sociaisConferência dos documentos
Ver a emenda completa (apresentada em 10/12/2025)
Emenda 134/2025R$ 50.000,00

aquisição de um ônibus, bem como ao custeio das atividades e despesas correntes da ASSOCIAÇÃO FAVOS - FAMÍLIA, AMOR, VOLUNTARIADO, OPORTUNIDADE SAÚDE - CONTRA O CÂNCER A FAVOR DA VIDA - CNPJ: 15.433.658/0001-64.

Para entidade3.3.50.43 Subvenções sociaisParecer técnico
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)
Emenda 225/2025R$ 50.000,00

ASSOCIAÇÃO FAVOS - FAMÍLIA, AMOR, VOLUNTARIADO, OPORTUNIDADE SAÚDE - CONTRA O CÂNCER A FAVOR DA VIDA - CNPJ: 15.433.658/0001-64 para auxilio na aquisição de um veículo.

Para entidade3.3.50.43 Subvenções sociaisParecer técnico
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)