A unidade orçamentária é a secretaria ou o fundo onde a emenda é colocada no orçamento. É ela que executa a emenda. Escolher a unidade certa na hora da indicação evita impedimento técnico.
Licencia e fiscaliza atividades que afetam o meio ambiente, promove educação ambiental e a participação de cidadãos e entidades na defesa do meio ambiente.
Fonte: Lei 4.702/2024, art. 48.
Para entidades, o tipo usado em 2026 foi 3.3.50.41 (contribuição).
Emendas desta unidade, com o objeto aprovado e a situação em 20/10/2026.
gestão do "Projeto Banco de Ração", focado na aquisição distribuição de alimentos (rações) para cães e gatos resgatados e assistidos da ASSOCIAÇÃO ADOTE ANIMAIS JATAI - AAJTI - CNPJ: 21.736.766/0001-09
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)realizar despesas com clínicas veterinárias e aquisição de alimentos (rações) por meio do PROJETO GRÃO DE MOSTARDA (RAÇÃO E REMÉDIO PARA PATINHAS) - CNPJ: 53.743.054/0001-03
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)PROJETO GRÃO DE MOSTARDA (RAÇÃO E REMÉDIO PARA PATINHAS) - CNPJ: 53.743.054/0001-03 para realizar despesas com clínicas veterinárias.
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)custeio e gestão do "Projeto Banco de Ração" realizado pela ASSOCIAÇÃO ADOTE ANIMAIS JATAI - AAJTI - CNPJ: 21.736.766/0001-09.
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)custeio de cursos, oficinas e ações educativas, bem como da organização e participação em exposições e eventos promovidos pela ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE JATAÍ - CNPJ: 06.538.728/0001-58
Ver a emenda completa (apresentada em 11/12/2025)Banco de Ração Municipal
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