Unidades orçamentárias

O que esta unidade faz

Organiza e mantém a rede municipal de ensino, com prioridade para a educação infantil (creches e pré-escola) e o ensino fundamental, incluindo a merenda escolar e a educação especial.

Fonte: Lei 4.702/2024, art. 33.

O que cabe numa emenda desta unidade

• Equipamentos, brinquedos e mobiliário para escolas e CMEIs
• Materiais pedagógicos e de consumo das unidades de ensino
• Reparos e serviços nas unidades
• Projetos educacionais de entidades parceiras

Como o dinheiro chega

A maior parte das emendas desta secretaria é executada pela própria Prefeitura, para as escolas municipais: equipamentos (4.4.90.52), materiais (3.3.90.30), serviços (3.3.90.39) e obras (4.4.90.51). Quando a natureza é de aplicação direta (90), quem compra ou contrata é a Prefeitura, mesmo que o benefício vá para uma entidade.

Tipos de despesa usados em 2026

Ações do orçamento usadas

• 12.361.1239.1.361 Investimento Ensino FundamentalEducação · Ensino Fundamental
• 12.365.1239.1.372 Investimento em Educação InfantilEducação · Educação Infantil
• 12.361.1239.2.028 Manutenção do Ensino FundamentalEducação · Ensino Fundamental
• 12.365.1239.2.033 Manutenção do Ensino InfantilEducação · Educação Infantil